Dossiê dos Anões do Orçamento: o esquema das emendas no Congresso em 1993 e quem foi cassado

Anões do Orçamento: o esquema das emendas e quem foi cassado

Situação conferida até 5/11/2026. Caso encerrado no Congresso desde 1994.

A resposta curta

Em 1993, o economista José Carlos Alves dos Santos, que chefiava a assessoria técnica da Comissão de Orçamento do Congresso, revelou um esquema do qual ele mesmo fazia parte: um grupo de parlamentares, a maioria de pouca expressão (daí o apelido “anões”), colocava dinheiro no Orçamento para obras de empreiteiras e para entidades “filantrópicas” de fachada, em troca de propina.

Uma CPMI investigou 37 parlamentares e pediu a cassação de 18. Resultado: 6 cassados, 4 renunciaram antes da votação e 8 foram absolvidos pelo plenário.

Na Justiça, o caso andou devagar: o Ministério Público só denunciou o esquema em 2002, e o próprio delator só foi preso por corrupção em 2014, 21 anos depois.

Em números

🔎 37✅: parlamentares investigados pela CPMI do Orçamento.
🏛️ 6 cassados✅ e 4 renúncias ✅: dos 18 que a CPMI mandou cassar.
🟢 8 absolvidos✅ pelo plenário da Câmara ou do Senado.
⏳ 21 anos✅: entre a denúncia (1993) e a prisão do delator por corrupção (2014).

O placar das pessoas (situação oficial)

SituaçãoQuantosQuem
🏛️ Cassados pelo Congresso (1994)6Ibsen Pinheiro, José Geraldo Ribeiro, Raquel Cândido, Carlos Benevides, Fábio Raunheitti e o suplente Feres Nader
🏛️ Renunciaram antes da votação4João Alves, Genebaldo Correia, Manoel Moreira e Cid Carvalho
🟢 Absolvidos pelo plenário8Entre eles Ricardo Fiúza, Paulo Portugal, João de Deus Antunes, Ézio Ferreira, Daniel Silva, Aníbal Teixeira e o senador Ronaldo Aragão
🔴 Condenado na Justiça por corrupção1José Carlos Alves dos Santos, o servidor que revelou o esquema (pena de 10 anos e 1 mês)

Não achamos condenação criminal definitiva dos parlamentares. A punição deles foi política (cassação). Se você souber de uma decisão da Justiça, mande para a gente com o link.

Como ler este dossiê

ParteO que você vai lerTempo
1. Em 1 minutoO caso inteiro, resumido1 min
2. Como funcionavaA emenda, a obra e a propina, com um exemplo2 min
3. A linha do tempoDe 1988 a 20142 min
4. Quem é quemCada parlamentar e o que o Congresso decidiu2 min
5. O caso Ibsen PinheiroO cassado que nunca foi condenado1 min
6. O seu bolsoPor que emenda vendida é dinheiro que sai da sua rua1 min
7. E hoje?Orçamento Secreto e emendas Pix: a mesma pergunta, 30 anos depois1 min
Todas as fontesTudo o que lemos, com link

1. Em 1 minuto

  • A origem: a Constituição de 1988 deu ao Congresso o poder de mudar o Orçamento com emendas. Antes, deputados e senadores só podiam aprovar ou rejeitar a proposta do governo.
  • O esquema: um grupo da Comissão de Orçamento decidia para onde ia o dinheiro das emendas. Segundo a CPMI, o grupo cobrava propina de empreiteiras para incluir obras e mandava verbas para entidades “filantrópicas” controladas por laranjas.
  • Quem revelou: José Carlos Alves dos Santos, chefe da assessoria técnica da Comissão de Orçamento. Ele foi preso em 1993 na investigação do assassinato da própria mulher e, depois, contou o esquema.
  • O resultado: a CPMI pediu a cassação de 18. Seis foram cassados, quatro renunciaram e oito foram absolvidos.
  • A frase que ficou: um dos deputados explicou o dinheiro com prêmios de loteria. “Deus me ajudou”, disse.

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2. Como funcionava (com um exemplo do dia a dia)

Exemplo inventado, para explicar. Uma cidade precisa de um posto de saúde. Um deputado da Comissão de Orçamento coloca no Orçamento dinheiro para uma ponte que a cidade nem pediu, porque uma empreiteira pagou para ganhar essa obra. Outra parte do dinheiro vai para uma “associação de caridade” que só existe no papel. O posto de saúde fica para depois.

Segundo a CPMI do Orçamento:

  1. A emenda: parlamentares do grupo incluíam no Orçamento verbas para obras de interesse de grandes empreiteiras.
  2. A propina: as empreiteiras pagavam ao grupo pela inclusão.
  3. As entidades de fachada: verbas de “subvenção social” iam para entidades filantrópicas que eram controladas por laranjas e devolviam o dinheiro.
  4. A lavagem: para explicar o dinheiro, um dos deputados apresentou vários prêmios de loteria. A CPMI concluiu que os prêmios serviam para esconder a origem do dinheiro.

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3. A linha do tempo

QuandoO que aconteceu
1988A nova Constituição permite ao Congresso emendar o Orçamento.
Fim dos anos 1980O apelido “anões” já circula em Brasília para o grupo da Comissão de Orçamento.
1992A mulher de José Carlos Alves dos Santos, Ana Elizabeth Lofrano, é assassinada.
1993Preso na investigação do crime, ele revela o esquema. O Congresso cria a CPMI do Orçamento.
1994A CPMI aprova o relatório do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que pede a cassação de 18 parlamentares.
1994Quatro renunciam antes da votação. Seis são cassados e oito absolvidos nos plenários. Ibsen Pinheiro é cassado em 18/5/1994.
1997O júri condena José Carlos Alves dos Santos a 17 anos pelo homicídio da mulher.
2002O Ministério Público Federal denuncia o esquema na Justiça.
Mar/2014José Carlos Alves dos Santos é preso para cumprir 10 anos e 1 mês por corrupção passiva.

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4. Quem é quem e o que o Congresso decidiu

Como ler os selos: 🔴 condenado em definitivo · 🟢 absolvido · 🏛️ punição política (cassação ou renúncia). Partidos são os da época.

PessoaPartido e estado (1994)Decisão
Ibsen PinheiroPMDB-RS🏛️ Cassado (18/5/1994, 296 a 139). Veja a parte 5
José Geraldo RibeiroPMDB-MG🏛️ Cassado
Raquel CândidoPTB-RO🏛️ Cassada
Carlos BenevidesPMDB-CE🏛️ Cassado
Fábio RaunheittiPTB-RJ🏛️ Cassado
Feres NaderPTB-RJ (suplente)🏛️ Cassado
João AlvesPPR-BA🏛️ Renunciou antes da votação. Explicou o dinheiro com prêmios de loteria: “Deus me ajudou”
Genebaldo CorreiaPMDB-BA🏛️ Renunciou antes da votação
Manoel MoreiraPMDB-SP🏛️ Renunciou antes da votação
Cid CarvalhoPMDB-MA🏛️ Renunciou antes da votação
Ricardo Fiúza, Paulo Portugal, João de Deus Antunes, Ézio Ferreira, Daniel Silva, Aníbal Teixeira e o senador Ronaldo Aragãovários🟢 Absolvidos pelo plenário (o oitavo absolvido não aparece na lista que achamos)
José Carlos Alves dos Santosservidor do Congresso🔴 Condenado por corrupção passiva (10 anos e 1 mês); preso em 2014. Também condenado pelo homicídio da mulher (1997)

Renúncia não é confissão. Na época, quem renunciava antes da votação mantinha os direitos políticos. Por isso a regra mudou depois: hoje, renunciar durante um processo de cassação não evita a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa, de 2010).

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5. O caso Ibsen Pinheiro: cassado, nunca condenado

  • Quem era: presidente da Câmara em 1992, quando a Casa autorizou o impeachment de Collor.
  • A cassação: em 18/5/1994, por 296 votos a 139 (24 abstenções). Uma reportagem da época dizia que ele tinha movimentado US$ 1 milhão sem explicação.
  • O erro: em 2004, o jornalista Luís Costa Pinto reconheceu publicamente que o valor certo era US$ 1 mil. O fato foi registrado em discurso no Senado, em 19/8/2004.
  • Na Justiça: as acusações contra ele foram arquivadas pelo STF. Nunca foi condenado. Voltou a ser eleito deputado em 2006 e morreu em 24/1/2020.
  • Há divergência: o jornalista Rudolfo Lago, que cobriu o caso, diz que o erro do valor teve pouca importância no resultado, porque havia outras acusações. O filho de Ibsen defende que a cassação foi injusta (é parte interessada, por isso dizemos de onde vem a opinião).

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6. O que isso tem a ver com o seu bolso

  • Emenda é dinheiro do seu imposto que o deputado ou senador manda para uma cidade, uma obra ou uma entidade.
  • Quando a emenda é vendida, o dinheiro vai para a obra de quem pagou propina, não para o que a sua cidade precisa. Cada real que vai para uma entidade de fachada é um real que não vira remédio, merenda ou asfalto.
  • Quem fiscaliza? Desde aquela época, a regra é a mesma: você tem o direito de saber quem mandou o dinheiro, para onde e para quê. Veja como em O básico: o Orçamento e Como reclamar e cobrar.

Quanto dinheiro? Não achamos um valor total do esquema que três fontes confirmem. Por isso, este dossiê não traz um número.

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7. E hoje? A mesma pergunta, 30 anos depois

As emendas cresceram muito desde 1994, e a discussão sobre transparência voltou:

  • Orçamento Secreto (2020-2022): emendas em que o nome de quem pediu não aparecia. O STF declarou inconstitucional em 19/12/2022, por 6 votos a 5. Veja o dossiê do Orçamento Secreto.
  • Emendas Pix: dinheiro que cai direto na conta da prefeitura, sem projeto amarrado. Veja a página das emendas Pix.

Atenção: isso não quer dizer que as emendas de hoje tenham propina. Quer dizer que a pergunta de 1993 continua valendo: quem decide para onde vai o dinheiro, e quem confere?

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OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)

Este bloco é opinião, não fato checado.

O caso dos Anões mostra que o problema não é a emenda, é o escuro. Emenda bem feita leva dinheiro para onde o governo não enxerga. Emenda no escuro vira balcão. A régua do canal: quem recebe e quem paga? Se o trabalhador não consegue ver quem mandou o dinheiro para a rua dele, alguma coisa está errada, seja em 1993, seja hoje.

Como fizemos

Usamos o arquivo do Senado (que guarda reportagens do Estadão), um pronunciamento oficial do Senado de 2004 e reportagens de veículos diferentes (Estado de Minas, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Congresso em Foco, Bahia Notícias e Brazil Journal). Partidos são os da época. Cada fato tem pelo menos três fontes; o que não teve, ficou de fora (como o valor total do esquema). Achou um erro? Mande para a gente, com o link.

Leia também

Seu voto é secreto. Ninguém precisa dizer em quem vai votar. Compare os fatos e decida.

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