Dossiê do esquema PC Farias e do impeachment de Collor em 1992: o que a Justiça decidiu

Esquema PC Farias e impeachment de Collor: o que foi provado

Situação conferida até 5/11/2026. Caso encerrado na Justiça.

A resposta curta

Em maio de 1992, o irmão do presidente, Pedro Collor, acusou PC Farias, tesoureiro da campanha de 1989, de comandar um esquema de cobrança de dinheiro de empresas em troca de favores do governo. Uma CPMI do Congresso confirmou que contas em nome de “fantasmas” pagavam despesas do presidente.

A Câmara autorizou o impeachment por 441 votos a 38. Collor renunciou em 29/12/1992, e o Senado o condenou no dia seguinte, por 76 a 2, a 8 anos sem poder exercer função pública. Isso foi punição política.

Na Justiça, a história foi outra: em 1994, o STF absolveu Collor da acusação de corrupção, por 5 votos a 3, por falta de provas. PC Farias foi condenado por falsidade ideológica. Hoje, Collor cumpre prisão domiciliar por outro caso, da Lava Jato, julgado em 2023.

Em números

🗳️ 441 a 38✅: votos da Câmara para abrir o processo de impeachment (29/9/1992).
⚖️ 76 a 2✅: votos do Senado para tirar os direitos políticos de Collor por 8 anos (30/12/1992).
🟢 5 a 3✅: votos do STF para absolver Collor de corrupção passiva, por falta de provas (12/12/1994).
🔴 1✅: condenado em definitivo no caso: PC Farias, por falsidade ideológica.

O placar das pessoas (situação oficial)

SituaçãoQuem
🔴 Condenado em definitivo neste casoPC Farias (STF, 1994: falsidade ideológica; e Justiça Federal, 1994: sonegação). Morreu em 1996
🟢 Absolvido pela Justiça neste casoFernando Collor (STF, 1994, por falta de provas)
🏛️ Punição políticaFernando Collor: renunciou e foi inabilitado por 8 anos pelo Senado
🔴 Condenado em definitivo em outro caso (Lava Jato)Fernando Collor (STF, 2023: 8 anos e 10 meses). Em prisão domiciliar desde 1/5/2025

Como ler este dossiê

ParteO que você vai lerTempo
1. Em 1 minutoO caso inteiro, resumido1 min
2. Como funcionavaAs contas “fantasmas”, com um exemplo2 min
3. A linha do tempoDa entrevista à renúncia2 min
4. Quem é quemCada pessoa e o que a Justiça decidiu2 min
5. Congresso x JustiçaPor que Collor perdeu o cargo e foi absolvido2 min
6. O seu bolsoO que um esquema assim custa para quem trabalha1 min
7. O que mudouA Lei de Improbidade e o primeiro impeachment1 min
8. Collor hojePor que ele está em prisão domiciliar1 min
Todas as fontesTudo o que lemos, com link

1. Em 1 minuto

  • Quem acusou: Pedro Collor, irmão do presidente, numa entrevista à revista Veja publicada em maio de 1992.
  • O que ele disse: que Paulo César Farias, o PC, tesoureiro da campanha presidencial de 1989, cobrava dinheiro de empresas em troca de acesso ao governo, e que parte do dinheiro bancava o presidente.
  • O que a CPMI achou: que contas bancárias abertas com nomes falsos pagavam despesas pessoais de Collor e da Casa da Dinda, a residência dele em Brasília. O motorista Eriberto França contou à CPMI como levava dinheiro de PC para a secretária do presidente.
  • O que o Congresso fez: a Câmara autorizou o processo (441 a 38). Collor foi afastado em 2/10/1992 e renunciou em 29/12/1992. O Senado o deixou 8 anos sem direitos políticos.
  • O que a Justiça fez: o STF condenou PC Farias por falsidade ideológica e absolveu Collor da corrupção, por falta de provas.

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2. Como funcionava (com um exemplo do dia a dia)

Exemplo inventado, para explicar. Imagine que, para conseguir um contrato com a prefeitura, uma empresa precisa “acertar” com o tesoureiro de campanha do prefeito. O dinheiro não entra na conta do prefeito: entra numa conta aberta em nome de alguém que não existe. Dessa conta saem os pagamentos das contas da casa do prefeito. No papel, ninguém pagou nada a ninguém.

Segundo a CPMI e a denúncia da Procuradoria-Geral da República:

  1. PC Farias arrecadava dinheiro de empresários, durante e depois da campanha de 1989.
  2. O dinheiro circulava em contas “fantasmas”, abertas com nomes e documentos falsos.
  3. Dessas contas saíam pagamentos de despesas do presidente e da família.
  4. Por isso PC foi condenado por falsidade ideológica: usar documentos com informações falsas. A acusação de corrupção contra Collor não foi provada no STF.

Quanto dinheiro? Não achamos um valor total do esquema que três fontes confirmem. Por isso, este dossiê não traz um número.

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3. A linha do tempo

QuandoO que aconteceu
Dez/1989Collor vence a primeira eleição direta para presidente depois da ditadura. PC Farias foi o tesoureiro da campanha.
Maio/1992A Veja publica a entrevista de Pedro Collor.
27/5/1992O Congresso pede a criação de uma CPMI.
1º/6/1992A CPMI é instalada. Presidente: deputado Benito Gama. Relator: senador Amir Lando.
2/6/1992Collor sanciona a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429).
1º/7/1992O motorista Eriberto França depõe à CPMI.
Agosto/1992Estudantes vão às ruas com a cara pintada: os caras-pintadas.
26/8/1992A CPMI aprova o relatório final, por 16 votos a 5.
29/9/1992A Câmara autoriza o processo de impeachment: 441 a 38.
2/10/1992Collor é afastado. O vice, Itamar Franco, assume.
29/12/1992Collor renuncia, por carta, no início do julgamento no Senado.
30/12/1992O Senado o condena por 76 a 2: 8 anos sem poder exercer função pública.
1993PC Farias foge do Brasil. É encontrado na Tailândia, em novembro, e trazido de volta.
12/12/1994O STF julga a ação penal: absolve Collor (5 a 3) e condena PC Farias.
23/6/1996PC Farias é encontrado morto, com a namorada, em Maceió.
2013O júri reconhece que os dois foram assassinados, mas absolve os quatro ex-seguranças acusados. A autoria nunca foi esclarecida.
2014O STF absolve Collor em outra ação, iniciada em 2000.

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4. Quem é quem e o que a Justiça decidiu

Como ler os selos: 🔴 condenado em definitivo · 🟠 condenado, cabe recurso · 🟡 réu · 🔵 indiciado ou denunciado · ⚪ investigado · 🟢 absolvido · ⚫ anulado, prescrito ou arquivado · 🏛️ punição política. Os selos são os mesmos em todos os dossiês.

PessoaPapelO que foi decididoO que diz ou disse
Fernando CollorPresidente de 1990 a 1992🏛️ Renunciou (29/12/1992) e foi inabilitado por 8 anos pelo Senado (76 a 2). 🟢 Absolvido de corrupção passiva pelo STF (12/12/1994, 5 a 3, por falta de provas). 🟢 Absolvido de novo, em outra ação, em 2014.Em 2007, já senador: “Eu não vim para lastimar o passado. Vim para sepultar de vez esta dolorosa lembrança.”
Paulo César Farias (PC)Tesoureiro da campanha de 1989🔴 Condenado pelo STF (1994) por falsidade ideológica: 7 anos em regime semiaberto e multa. 🔴 Condenado pela Justiça Federal (1994) por sonegação: 4 anos. Fugiu em 1993 e foi recapturado. Morreu em 1996.
Pedro CollorIrmão do presidente, autor da denúnciaNão foi acusado. Morreu em 1994.
Eriberto FrançaMotorista da secretária do presidente, testemunha na CPMINão foi acusado. Hoje é aposentado e vive em Brasília.

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5. Congresso x Justiça: como Collor perdeu o cargo e foi absolvido

Parece contradição, mas não é. São dois julgamentos diferentes, com regras diferentes:

QuemImpeachment (Congresso)Ação penal (STF)
O que julgaSe o presidente cometeu crime de responsabilidade (falta grave contra o cargo)Se a pessoa cometeu crime comum (aqui, corrupção passiva)
Quem decideDeputados e senadoresMinistros do STF
O que precisaJuízo político, com 2/3 dos votosProva do crime, além de qualquer dúvida razoável
O que pode acontecerPerder o cargo e ficar até 8 anos sem função públicaPrisão, multa
Resultado com CollorCondenado (76 a 2)Absolvido (5 a 3, falta de provas)

A lição para o leitor: “absolvido por falta de provas” quer dizer que a acusação não conseguiu provar o crime. Não é o mesmo que “provou que é inocente”, mas para a lei ele é inocente daquela acusação. E “condenado pelo Senado” é punição política, não condenação criminal.

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6. O que um esquema assim custa para quem trabalha

Não existe um número oficial do prejuízo do esquema PC Farias. Mas dá para entender por onde a conta passa:

  • Empresa que paga propina para ter contrato com o governo coloca esse custo no preço. Quem paga o preço mais alto é o governo, ou seja, o seu imposto.
  • Governo parado em crise não decide nada. Em 1992, o país passou meses discutindo o impeachment no meio de uma inflação muito alta, que corroía o salário todo mês.
  • Confiança: quando a população acredita que “todo político rouba”, fica mais difícil cobrar quem faz certo e punir quem faz errado.

O que não é deste escândalo: o bloqueio da poupança de março de 1990 (Plano Collor) foi uma medida econômica do governo, não um caso de corrupção. Ela não aparece neste dossiê.

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7. O que mudou depois

  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992): sancionada em 2/6/1992, permite punir agentes públicos que enriquecem de forma ilícita, causam prejuízo ao dinheiro público ou desrespeitam os princípios da administração. É usada até hoje.
  • O primeiro impeachment da história do Brasil: mostrou que o caminho previsto na Constituição de 1988 funciona.
  • A força das CPIs: a CPMI PC Farias virou modelo de investigação do Congresso.

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8. Collor hoje: preso por outro caso

Collor voltou à política: foi eleito senador por Alagoas em 2006 e ficou no Senado até o começo de 2023. Em 2023, o STF o condenou num caso da Lava Jato, sem relação com o impeachment:

  • Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligados à BR Distribuidora (empresa do grupo Petrobras na época).
  • Pena: 8 anos e 10 meses. O STF diz que ele recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
  • Situação: 🔴 condenado em definitivo. Foi preso em 25/4/2025, em Maceió, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Desde 1º/5/2025, cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias (idade e saúde), com tornozeleira.

Mais sobre a Lava Jato no dossiê da Lava Jato.

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OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)

Este bloco é opinião, não fato checado.

O caso Collor ensina a diferença que o canal repete sempre: o Congresso julga a política, a Justiça julga o crime. Os dois podem chegar a resultados diferentes, e os dois têm de ser respeitados. Também mostra que o eleitor tem memória curta: o presidente que saiu em 1992 voltou eleito senador 14 anos depois. O brasileiro sabe separar fato de opinião e de discurso vazio, e o primeiro passo é saber o que cada decisão quer dizer.

Como fizemos

Usamos as páginas oficiais da Câmara e do Senado sobre a CPMI e o impeachment, a Lei 8.429 no site do Planalto e reportagens de veículos de linhas diferentes (Gazeta do Povo e Revista Oeste; Congresso em Foco e Jornal do Brasil; Migalhas, IstoÉ Dinheiro, Metrópoles, Poder360 e InfoMoney). Cada fato tem pelo menos três fontes. Achou um erro? Mande para a gente, com o link.

Leia também

Seu voto é secreto. Ninguém precisa dizer em quem vai votar. Compare os fatos e decida.

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Todas as fontes que consultamos

✔ confirmou o que está na página · ≠ traz outro número (dissemos qual) · ⛔ não conseguimos abrir; vimos só o título

Oficiais

O caso em 1992

As decisões da Justiça

Collor hoje

Conteúdo informativo. Não pede voto e não foi impulsionado. Os vídeos usam narração com voz sintética. As fontes de cada fato estão nesta página.

#EuAcreditoNoBrasileiro #ALogicaVaiSalvarOBrasil