Três Poderes: Legislativo faz as leis e fiscaliza, Executivo põe em prática e administra, Judiciário julga e protege direitos. Como nasce uma lei: alguém propõe, uma Casa vota, a outra revisa, o presidente sanciona ou veta em 15 dias úteis, o veto volta ao Congresso, a lei sai no Diário Oficial. PEC: duas votações em cada Casa com três quintos dos votos

Três Poderes e como nasce uma lei, explicado do zero

Situação conferida até quinta, 5/11/2026 (Brasília).

Você ouve falar de Congresso, Supremo, veto, medida provisória. Parece coisa de outro mundo, mas cada lei que muda o seu salário, o seu imposto ou a sua aposentadoria passa por este caminho. Esta página explica quem manda em quê e como uma ideia vira lei. Embaixo de cada parte estão os links, para você conferir.

Em números

3 PoderesLegislativo, Executivo e Judiciário, “independentes e harmônicos entre si” (Constituição, art. 2º)
513 + 81Deputados federais e senadores: os dois grupos que fazem as leis do país
15 dias úteisO prazo do presidente para sancionar (dizer sim) ou vetar (dizer não) uma lei
1% dos eleitoresÉ o que os cidadãos precisam juntar para propor uma lei ao Congresso

Em uma frase

O Legislativo faz as leis, o Executivo põe as leis em prática e o Judiciário resolve as brigas e protege os direitos. Nenhum manda sozinho.

Os três Poderes, num desenho

Três Poderes: Legislativo faz as leis e fiscaliza, Executivo põe em prática e administra, Judiciário julga e protege direitos. Como nasce uma lei: alguém propõe, uma Casa vota, a outra revisa, o presidente sanciona ou veta em 15 dias úteis, o veto volta ao Congresso, a lei sai no Diário Oficial. PEC: duas votações em cada Casa com três quintos dos votos
Toque na imagem para ver em tamanho grande. Logo abaixo, o mesmo conteúdo em texto.

O desenho em texto:

  • Legislativo: faz as leis e fiscaliza. São os deputados, os senadores e os vereadores.
  • Executivo: põe em prática e administra. São o presidente, o governador e o prefeito.
  • Judiciário: julga e protege direitos. São os juízes e os tribunais. O STF guarda a Constituição.
  • Como nasce uma lei do país:
  1. Alguém propõe: deputado, senador, presidente ou os próprios cidadãos (com 1% dos eleitores).
  2. Uma Casa vota: passa pelas comissões e pode ir à votação de todos (plenário).
  3. A outra Casa revisa: Câmara e Senado precisam concordar. Se mudar, volta.
  4. Presidente: sim ou não: 15 dias úteis para sancionar (sim) ou vetar (não). Em silêncio, vale como sim.
  5. Veto volta ao Congresso: cai com 257 deputados e 41 senadores.
  6. Sai no Diário Oficial: agora é lei e vale para todos.
  • Para mudar a Constituição (PEC): 2 votações em cada Casa, com 3 de cada 5 votos (308 deputados e 49 senadores). Não passa pelo presidente.

Os Poderes em cada andar do governo

Lembra do prédio de 3 andares? Cada andar tem quem faz a lei e quem executa. O Judiciário é diferente: não existe Judiciário da prefeitura.

AndarFaz a lei (Legislativo)Põe em prática (Executivo)Julga (Judiciário)
PaísCongresso: Câmara (513 deputados) e Senado (81 senadores)Presidente e ministrosTribunais do país; no topo, o STF
EstadoAssembleia Legislativa (deputados estaduais)Governador e secretáriosJustiça do estado
CidadeCâmara de vereadoresPrefeito e secretáriosNão tem Judiciário próprio

Como uma ideia vira lei, passo a passo

  1. Alguém apresenta um projeto de lei. Podem propor: deputados, senadores, o presidente, o STF e os tribunais em alguns assuntos, o procurador-geral da República e os próprios cidadãos.
  2. O projeto passa pelas comissões, grupos menores de deputados ou senadores que estudam o tema. Uma delas confere se ele respeita a Constituição. Alguns projetos podem ser aprovados só nas comissões; outros vão ao plenário, a votação de todos.
  3. A outra Casa revisa. O que a Câmara aprova vai ao Senado, e o contrário também. Se a segunda Casa mudar o texto, ele volta para a primeira.
  4. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar (aprovar) ou vetar (barrar) o projeto, inteiro ou em parte. Se ficar calado, vale como sanção.
  5. Publicação no Diário Oficial. A partir daí, a lei vale para todos.

A lei feita pelos cidadãos (iniciativa popular): precisa da assinatura de 1% dos eleitores do país, espalhados por pelo menos 5 estados, com pelo menos 0,3% dos eleitores de cada um deles.

🧮 CONTA DO CANAL: para derrubar um veto, é preciso a maioria absoluta: mais da metade de todos os membros, não só dos presentes. Na Câmara: 513 ÷ 2 = 256,5, então 257 deputados. No Senado: 81 ÷ 2 = 40,5, então 41 senadores.

O veto não é a palavra final

Se o presidente vetar, o veto volta ao Congresso, que se reúne com deputados e senadores juntos. O veto deve ser analisado em 30 dias. Para derrubá-lo, é preciso a maioria absoluta das duas Casas: 257 deputados e 41 senadores. Se o veto cair, a parte vetada vira lei do mesmo jeito.

Medida provisória: a lei que começa a valer antes

O presidente pode editar uma medida provisória (MP) em caso de relevância e urgência. Ela vale como lei na hora, mas é provisória:

  • O Congresso tem 60 dias, mais 60, para votar.
  • Se não votar no prazo, a MP perde a validade.
  • Se votar, ela vira lei de verdade (às vezes com mudanças).

PEC: para mudar a Constituição, a régua é mais alta

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) muda a lei mais importante do país. Por isso:

  • Precisa ser votada duas vezes em cada Casa.
  • Precisa de 3 de cada 5 votos em cada votação: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
  • Não passa pelo presidente: quem promulga é o próprio Congresso.

Exemplo de agora: em 3/11/2026, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública por 75 a 0 na segunda votação. Precisava de 49. Ela vai ser promulgada pelo Congresso. Veja o que muda em Quem cuida do quê.

Como acompanhar quem você elegeu

No nosso site, cada deputado e senador tem uma página, com as votações que mexem no bolso:

O que você pode fazer hoje

  1. Anote o nome de quem você votou para deputado e senador. Procure a página dele no nosso site.
  2. Quando ouvir “o governo vai mudar a lei”, pergunte: já é lei, é projeto ou é medida provisória? Projeto ainda pode mudar ou nem passar.
  3. Desconfie de quem diz que o presidente, sozinho, faz lei. Lei passa pelo Congresso.

OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)

O Brasil foi desenhado para ninguém mandar sozinho: um Poder segura o outro. Quem entende o caminho de uma lei não cai na promessa de que “amanhã muda tudo” e sabe que o voto para deputado e senador pesa tanto quanto o voto para presidente. O brasileiro sabe separar fato de opinião e de discurso vazio.

Leia também

Como fizemos

  • Partimos da Constituição (no site do STF) e das páginas de explicação da Câmara e do Senado. Cada regra foi conferida em pelo menos três fontes.
  • Contamos o caminho mais comum de uma lei. Há caminhos especiais (leis complementares, urgência, projetos que começam no Senado) que não cabem numa página de introdução.
  • Veja como a gente checa.

Seu voto é secreto. Ninguém precisa dizer em quem vai votar. Compare os fatos e decida.

Todas as fontes que consultamos

✔ = confirmou o que está na página. ≠ = traz número diferente ou é de outro momento. 💬 = opinião. ⛔ = não conseguimos abrir; vimos só o título.

Constituição (site do STF)

  • ✔ Art. 2º (“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”)
  • ✔ Art. 60 (PEC: dois turnos em cada Casa, três quintos; promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado)
  • ✔ Art. 61 (quem propõe; § 2º, iniciativa popular: 1% do eleitorado, pelo menos 5 estados, 0,3% em cada)
  • ✔ Art. 62 (medida provisória: relevância e urgência, força de lei, 60 dias prorrogáveis uma vez)
  • ✔ Art. 66 (15 dias úteis; silêncio vale como sanção; veto apreciado em 30 dias; derrubada por maioria absoluta)
  • ✔ Art. 102 (STF, “guarda da Constituição”)

Câmara, Senado e Congresso

O exemplo da PEC da Segurança Pública

Conteúdo informativo. Não pede voto e não foi impulsionado. Os vídeos usam narração com voz sintética. As fontes de cada fato estão nesta página.

#EuAcreditoNoBrasileiro #ALogicaVaiSalvarOBrasil