Prédio de três andares: governo federal cuida de INSS, Bolsa Família, o real, Polícia Federal, Imposto de Renda e defesa; governo do estado cuida das polícias Militar e Civil, do ensino médio, do ICMS e do IPVA; a prefeitura cuida de creche e escola das crianças, posto de saúde, ônibus, lixo, iluminação, IPTU e ISS; o SUS é pago pelos três

Prefeitura, estado ou governo federal: quem cuida do quê

Situação conferida até quinta, 5/11/2026 (Brasília). Tem atualização de fato depois disso: veja a caixa 🔄 na página.

O posto está sem médico. A rua está escura. A aposentadoria atrasou. Cada problema tem um dono. Quem cobra a pessoa errada perde tempo. Esta página mostra o que é da prefeitura, o que é do estado e o que é do governo federal. Embaixo de cada parte estão os links, para você conferir.

Em números

3 andaresGoverno federal, governo do estado e prefeitura. Cada um tem chefe, dinheiro e tarefas
15% e 12%O mínimo dos impostos que a prefeitura (15%) e o estado (12%) têm de pôr na saúde
3 impostosSão da prefeitura: IPTU (da casa), ISS (dos serviços) e ITBI (da compra de imóvel)
75 a 0Placar no Senado, em 3/11/2026, da PEC da Segurança Pública, que muda o papel das cidades na segurança

Em uma frase

O que está perto da sua casa (posto, creche, ônibus, lixo, poste) é da prefeitura. Polícia e ensino médio são do estado. INSS e Bolsa Família são do governo federal.

O Brasil é um prédio de 3 andares

Prédio de três andares: governo federal cuida de INSS, Bolsa Família, o real, Polícia Federal, Imposto de Renda e defesa; governo do estado cuida das polícias Militar e Civil, do ensino médio, do ICMS e do IPVA; a prefeitura cuida de creche e escola das crianças, posto de saúde, ônibus, lixo, iluminação, IPTU e ISS; o SUS é pago pelos três
Toque na imagem para ver em tamanho grande. Logo abaixo, o mesmo conteúdo em texto.

O desenho em texto:

  • Andar de cima: governo federal. Chefe: o presidente, em Brasília. Cuida de: INSS e aposentadoria, Bolsa Família, o dinheiro (o real), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Imposto de Renda e defesa do país.
  • Andar do meio: governo do estado. Chefe: o governador. Cuida de: Polícia Militar, Polícia Civil, ensino médio. Cobra o ICMS (que vem no preço das coisas) e o IPVA (do carro e da moto).
  • Térreo: prefeitura. Chefe: o prefeito. Cuida de: creche e escola das crianças, posto de saúde, ônibus da cidade, lixo e varrição, iluminação da rua. Cobra o IPTU e o ISS.
  • SUS: os três andares pagam juntos. A prefeitura põe pelo menos 15% dos impostos que recebe; o estado, 12%.
  • Antes de reclamar, pergunte: de qual andar é isso? Cobre o chefe certo.

O térreo: a prefeitura

A prefeitura cuida do que é local, do dia a dia da cidade:

  • Posto de saúde (o atendimento básico do SUS).
  • Creche, pré-escola e ensino fundamental (do 1º ao 9º ano). O estado também tem escolas de ensino fundamental; a prefeitura cuida principalmente das crianças menores.
  • Ônibus da cidade (transporte coletivo).
  • Lixo, varrição e iluminação da rua.
  • Impostos da prefeitura: IPTU (da casa ou terreno), ISS (dos serviços) e ITBI (quando alguém compra um imóvel).

O andar do meio: o governo do estado

  • Polícia Militar (a que patrulha a rua) e Polícia Civil (a da delegacia, que investiga). As duas respondem ao governador.
  • Ensino médio (e parte do ensino fundamental).
  • Impostos do estado: ICMS (que vem embutido no preço do que você compra), IPVA (do carro e da moto) e ITCMD (na herança e na doação).

A reforma tributária vai mudar o ICMS e o ISS nos próximos anos. Veja em Imposto no preço.

O andar de cima: o governo federal

  • INSS: aposentadoria, auxílio por doença, salário-maternidade e BPC (veja a página do INSS).
  • Bolsa Família: quem paga é o governo federal. O cadastro (CadÚnico) é feito no CRAS da sua cidade (veja a página do CadÚnico).
  • O dinheiro do país (o real).
  • Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
  • Defesa do país (Forças Armadas).
  • Impostos federais: Imposto de Renda, IPI, IOF e outros.

O que os três fazem juntos: o SUS

A saúde é dividida. O posto é da prefeitura, mas o SUS é pago pelos três andares: o governo federal e o estado também mandam dinheiro para a saúde da cidade. A lei manda a prefeitura e o estado porem um mínimo:

QuemO mínimo que põe na saúde
Prefeitura15% dos impostos que arrecada e recebe
Estado12% dos impostos que arrecada e recebe

🧮 CONTA DO CANAL: se a sua prefeitura recebe R$ 100 milhões de impostos no ano, ela tem de pôr pelo menos R$ 15 milhões na saúde (R$ 100 milhões × 15% = R$ 15 milhões). O Ministério da Saúde acompanha esses números num sistema chamado SIOPS.

E a segurança? Está mudando

Hoje: a PM e a Polícia Civil são do estado. A guarda municipal é da prefeitura: protege os prédios e serviços da cidade. Desde fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) também permite que a guarda faça policiamento na rua, junto com as polícias, mas sem investigar crimes (isso continua com a Polícia Civil).

ATUALIZAÇÃO (5/11/2026): em 3/11/2026, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública por 75 a 0 (precisava de 49 votos). Como a Câmara já tinha aprovado, ela vai ser promulgada pelo Congresso: é o passo final para entrar na Constituição. O texto:

  • permite que as cidades criem polícias municipais, de natureza civil, com policiamento nas ruas e controle do Ministério Público;
  • põe na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, em que União, estados e cidades trabalham juntos.

Quando for promulgada, esta página será atualizada.

De quem é o problema? Tabela rápida

O problemaDe quem éPor onde começar
Falta médico ou remédio no postoPrefeituraOuvidoria da prefeitura ou da Secretaria de Saúde
Não tem vaga na crechePrefeituraSecretaria de Educação da cidade
Ônibus da cidade atrasado ou lotadoPrefeituraOuvidoria da prefeitura
Lixo não recolhido, poste apagadoPrefeituraOuvidoria da prefeitura
Escola de ensino médio sem professorEstadoSecretaria de Educação do estado
Polícia demorou, delegacia não registrouEstadoOuvidoria da polícia ou da Secretaria de Segurança
Aposentadoria, auxílio ou BPCGoverno federal (INSS)Meu INSS ou 135
Bolsa Família bloqueadoGoverno federal (o cadastro é no CRAS)CRAS da sua cidade

Como reclamar em cada caso, com prazos: veja Como reclamar e cobrar.

O que você pode fazer hoje

  1. Descubra o nome do prefeito, do governador e dos vereadores da sua cidade. São eles que você cobra pelo térreo e pelo andar do meio.
  2. Salve o telefone ou o site da ouvidoria da sua prefeitura.
  3. Antes de reclamar nas redes, pergunte: de qual andar é isso?

OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)

Muita reclamação se perde porque vai para o andar errado: cobra-se do presidente o buraco que é da prefeitura, ou do prefeito a polícia que é do estado. Saber quem cuida do quê não é coisa de especialista. É o primeiro passo para ser ouvido e para votar sabendo o que cada cargo pode fazer. O brasileiro sabe separar fato de opinião e de discurso vazio.

Leia também

Como fizemos

  • Partimos da Constituição (no site do STF) e conferimos cada tarefa em pelo menos mais duas fontes.
  • Mostramos a regra geral. Há tarefas divididas (o estado também tem escolas de ensino fundamental; o SUS é dos três) e casos que mudam de cidade para cidade, como água e esgoto.
  • A PEC da Segurança Pública foi aprovada, mas ainda não promulgada em 5/11/2026. A página será atualizada.
  • Veja como a gente checa.

Seu voto é secreto. Ninguém precisa dizer em quem vai votar. Compare os fatos e decida.

Todas as fontes que consultamos

✔ = confirmou o que está na página. ≠ = traz número diferente ou é de outro momento. 💬 = opinião. ⛔ = não conseguimos abrir; vimos só o título.

Constituição (site do STF)

  • ✔ Art. 21 (União: defesa nacional, emitir moeda, serviço postal)
  • ✔ Art. 30 (municípios: transporte coletivo; educação infantil e ensino fundamental, com cooperação; saúde, com cooperação)
  • ✔ Art. 144 (PF, PRF, polícias civis e militares; § 6º, subordinação aos governadores; § 8º, guardas municipais)
  • ✔ Art. 153 (impostos da União: renda, IPI, IOF e outros)
  • ✔ Art. 155 (impostos dos estados: ITCMD, ICMS, IPVA)
  • ✔ Art. 156 (impostos dos municípios: IPTU, ITBI, ISS)
  • ✔ Art. 211 (municípios: ensino fundamental e educação infantil; estados: fundamental e médio)

Quem cuida do quê

Saúde: 15% e 12%

Segurança

Conteúdo informativo. Não pede voto e não foi impulsionado. Os vídeos usam narração com voz sintética. As fontes de cada fato estão nesta página.

#EuAcreditoNoBrasileiro #ALogicaVaiSalvarOBrasil