Ilustração de uma emenda Pix saindo do Congresso para uma prefeitura sem descrição do uso

Emendas Pix: o que são, quanto custam e quem investiga

Situação conferida até domingo, 1º/11/2026.

Todo ano, cada deputado e cada senador indica para onde vai uma parte do Orçamento: são as emendas. Desde 2020, existe um jeito mais rápido de mandar esse dinheiro: a “emenda Pix”, que o nome oficial chama de transferência especial. O dinheiro cai direto na conta da prefeitura ou do estado, sem convênio e sem dizer antes em que vai ser gasto. É rápido, e por isso é popular. E é difícil de fiscalizar, e por isso o STF, o TCU e a CGU estão em cima.

Em números

Emenda Constitucional 105/2019✅ Criada por · (art. 166-A da Constituição), de uma PEC da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada no Congresso em 2019
R$ 621 milhões✅ 2020, o 1º ano · Cerca de R$ 621 milhões
R$ 26,5 bilhões✅ 2020 a 2025 · Mais de R$ 26,5 bilhões transferidos (TCU)
R$ 7 bilhões✅ 2026 · Cerca de R$ 7 bilhões previstos (Lei de Diretrizes Orçamentárias, citada pelo TCU)
964 emendas✅ Sem plano de trabalho · de 2020 a 2024, somando R$ 694,6 milhões: Dino mandou a Polícia Federal investigar (24/8/2025)
9 das 10 cidades✅ Repasses suspensos · que mais receberam tiveram problema na auditoria da CGU; Dino suspendeu os repasses (15/9/2025)
100 transferências✅ Auditoria do TCU (2026) · em 75 estados e cidades, R$ 198,1 milhões fiscalizados, com superfaturamento, conta errada e falta de comprovação

✅ = fato da fonte oficial ou de três veículos.

Em 1 minuto

  • Como funciona: o parlamentar indica a cidade, e o dinheiro vai para a conta da prefeitura antes de existir projeto ou obra. A regra diz que pelo menos 70% tem de ir para investimento (obra, equipamento) e que o dinheiro não pode pagar salário de servidor nem dívida.
  • O lado bom: a verba chega rápido, sem a burocracia do convênio. Para cidade pequena, faz diferença.
  • O problema: por anos, ninguém sabia direito em que o dinheiro foi gasto. Em 95% dos casos, a prestação de contas no sistema federal estava vazia, segundo levantamento publicado pelo O Povo em 2023.
  • O que mudou: desde 2024, por decisão do STF e por lei (LC 210/2024), a emenda Pix tem de ter plano de trabalho, conta específica e rastreio do começo ao fim.

Quanto dinheiro, ano a ano

✅ Fato, do arquivo oficial de emendas do Portal da Transparência (só transferências especiais, de deputados e senadores). 🧮 Valores pagos no ano, sem correção.

AnoEmpenhado (reservado)Pago no anoPago por deputadosPago por senadoresOutros autores*Pago depois (restos a pagar)Autores
2023R$ 7,08 biR$ 7,08 biR$ 3,44 biR$ 1,17 biR$ 2,46 biR$ 0,00515
2024R$ 7,68 biR$ 7,68 biR$ 5,83 biR$ 1,66 biR$ 187,0 miR$ 0,00523
2025R$ 6,97 biR$ 6,90 biR$ 5,11 biR$ 1,55 biR$ 236,0 miR$ 31,3 mi499
2026 (até 1º/11)R$ 6,11 biR$ 4,53 biR$ 3,45 biR$ 1,02 biR$ 63,5 miR$ 0,00465
2023 a 2026R$ 27,84 biR$ 26,19 biR$ 17,84 biR$ 5,40 biR$ 2,95 biR$ 31,3 mi

\* “Outros autores”: nomes que o arquivo da CGU não liga com certeza a um deputado ou senador da legislatura atual. Em 2023 eles pesam mais porque as emendas do Orçamento de 2023 foram apresentadas em 2022, pela legislatura anterior.

🧮 Na conta do canal: de 2023 a 1º/11/2026, foram R$ 27,8 bilhões empenhados em emendas Pix e R$ 26,2 bilhões pagos (somando os restos a pagar). Só de 2023 a 2025 são R$ 21,7 bilhões empenhados; com os anos de 2020 a 2022, chega-se aos mais de R$ 26,5 bilhões que o TCU contou até 2025.

≠ Os números da imprensa não batem entre si, porque uns contam o que foi indicado no Orçamento e outros o que foi pago. Exemplos: o Metrópoles fala em R$ 8,14 bilhões em 2023; o O Povo fala em R$ 10,8 bilhões de 2020 até o fim de 2023 e em R$ 8,1 bilhões indicados para 2024; a CGU fala em mais de R$ 17,5 bilhões de 2020 a 2024. A tabela acima usa só o arquivo oficial, com a mesma regra para todos os anos.

A linha do tempo da investigação

✅ Fato, com três fontes por linha (as do STF e do TCU são oficiais), salvo onde está escrito o nome de uma só.

QuandoO que aconteceu
Dez/2019O Congresso promulga a Emenda 105, que cria a transferência especial. O dinheiro começa a sair em 2020
Ago/2024Flávio Dino (STF) suspende as emendas até haver regras de transparência e rastreio. O plenário do STF confirma, por unanimidade (ADIs 7.688, 7.695 e 7.697)
Nov/2024É sancionada a Lei Complementar 210: toda emenda tem de dizer o que vai fazer e para quem vai
Fev/2025O STF aprova o plano do governo e do Congresso para rastrear as emendas, e o dinheiro volta a sair
24/8/2025Dino manda a Polícia Federal investigar 964 emendas Pix sem plano de trabalho, de 2020 a 2024, somando R$ 694,6 milhões. Em março de 2025 eram 6.760 sem plano
15/9/2025A CGU audita as 10 cidades que mais receberam. Em 9, acha problema. Dino suspende os repasses e manda o caso à PF. Outras 148 emendas sem plano (R$ 85,4 milhões) também vão para a PF
Jan/2026Dino proíbe emenda para entidade ligada a parente de parlamentar (Congresso em Foco)
Mar/2026Dino proíbe sacar dinheiro de emenda em espécie (Congresso em Foco)
1º/7/2026O TCU lança um painel para seguir cada emenda da aprovação até a obra. Numa auditoria de 18 cidades, em 14 o dinheiro saiu da conta específica
Jul/2026O TCU fecha a maior auditoria: 100 transferências, 75 beneficiários (73 cidades, o Pará e São Paulo), R$ 198,1 milhões fiscalizados
7/8/2026Com esse relatório, Dino manda a PF apurar possíveis crimes e dar prioridade aos casos em que o TCU já viu prejuízo. A reportagem do Correio da Manhã fala em cerca de R$ 55,4 milhões de prejuízo estimado

O que a CGU achou nas 9 cidades

✅ Fato, do STF, do Diário do Nordeste e da InfoMoney (15 e 17/9/2025). A CGU não achou problema em São Paulo (capital), a 10ª da lista.

CidadeO que a CGU apontou
Carapicuíba (SP)Falhas na licitação de um contrato de 2022
São Luiz do Anauá (RR)Obras paradas, com prazo vencido
São João de Meriti (RJ)Indício de superfaturamento
Iracema (RR)Obra feita fora da especificação técnica
Rio de Janeiro (RJ)Indício de superfaturamento
Sena Madureira (AC)Sem documento que prove a entrega do produto
Camaçari (BA)Dinheiro usado em outra coisa (desvio de objeto)
Coração de Maria (BA)Empresa contratada sem provar capacidade técnica
Macapá (AP)Indício de superfaturamento

Quem mandou o dinheiro: a InfoMoney diz que a decisão cita 25 parlamentares e dá alguns nomes, de partidos diferentes. A lista completa, com o valor de cada um, entra aqui quando a conferirmos na decisão do STF. Ser autor de uma emenda que deu problema não prova crime: quem gasta o dinheiro é a prefeitura. Mas o parlamentar escolhe para onde ele vai.

O que o TCU achou em 2026

✅ Fato, do relatório oficial do TCU (processo TC 023.001/2025-9, relator Walton Alencar).

  • O problema mais comum: a cidade não publicou o relatório de gestão no sistema federal (Transferegov). Apareceu em todas as categorias auditadas.
  • Dinheiro passando por conta errada: em vez de ficar numa conta só da emenda, o dinheiro foi para uma “conta de passagem”, o que impede seguir o caminho.
  • Superfaturamento, licitação com pouca concorrência, pagamento sem comprovação e obra não feita também apareceram.
  • Em duas das cinco categorias, todas as transferências auditadas tinham algum problema.

Quem mais mandou emenda Pix

✅ Fato, do arquivo oficial do Portal da Transparência. Mesma régua para todos os partidos. Mandar muita emenda Pix não é crime; a tabela mostra o tamanho, e a página de cada parlamentar mostra para onde foi.

Os 15 deputados com mais emenda Pix paga (2023 a 2026)

#ParlamentarPartido (hoje)UFEmenda Pix paga, 2023 a 2026Parte Pix nas emendas individuais pagas2027
1Elcione BarbalhoMDBPAR$ 69,4 mi52%Não está entre os eleitos
2José PrianteMDBPAR$ 68,1 mi50%Deputado(a) reeleito(a)
3Lucio MosquiniPLROR$ 68,0 mi61%Deputado(a) reeleito(a)
4Fabio SchiochetUnião BrasilSCR$ 67,5 mi50%Não está entre os eleitos
5Valmir AssunçãoPTBAR$ 67,1 mi50%Deputado(a) reeleito(a)
6Pastor Sargento IsidórioAvanteBAR$ 67,0 mi54%Deputado(a) reeleito(a)
7Marcos Aurélio SampaioMDBPIR$ 66,5 mi51%Deputado(a) reeleito(a)
8Hugo MottaRepublicanosPBR$ 65,1 mi47%Deputado(a) reeleito(a)
9Caroline de ToniPLSCR$ 64,9 mi50%Eleito(a) senador(a)
10PinheirinhoPPMGR$ 64,9 mi49%Deputado(a) reeleito(a)
11André FerreiraPLPER$ 64,6 mi50%Não está entre os eleitos
12Carlos Henrique GaguimUnião BrasilTOR$ 64,6 mi47%Não está entre os eleitos
13Renildo CalheirosPCdoBPER$ 64,5 mi48%Não está entre os eleitos
14Ricardo GuidiPLSCR$ 64,5 mi52%Deputado(a) reeleito(a)
15Robério MonteiroPSBCER$ 64,4 mi48%Deputado(a) reeleito(a)

Os 15 senadores com mais emenda Pix paga (2023 a 2026)

#ParlamentarPartido (hoje)UFEmenda Pix paga, 2023 a 2026Parte Pix nas emendas individuais pagas2027
1GiordanoPodemosSPR$ 130,0 mi48%Sai em 1º/2/2027
2Marcos RogérioPLROR$ 124,9 mi55%Eleito(a) governador(a) de RO
3Davi AlcolumbreUnião BrasilAPR$ 123,8 mi47%Mandato até 2031
4Marcelo CastroMDBPIR$ 118,2 mi46%Reeleito(a) senador(a)
5Otto AlencarPSDBAR$ 117,1 mi46%Mandato até 2031
6Randolfe RodriguesPTAPR$ 117,1 mi64%Sai em 1º/2/2027
7Luis Carlos HeinzePPRSR$ 115,9 mi52%Sai em 1º/2/2027
8Jayme CamposUnião BrasilMTR$ 115,4 mi49%Sai em 1º/2/2027
9Nelsinho TradPSDMSR$ 115,3 mi48%Sai em 1º/2/2027
10Mecias de JesusRepublicanosRRR$ 113,6 mi50%Fora do Senado hoje
11Styvenson ValentimPodemosRNR$ 113,1 mi48%Reeleito(a) senador(a)
12Eliziane GamaPSDMAR$ 110,2 mi44%Sai em 1º/2/2027
13Rogério CarvalhoPTSER$ 109,6 mi44%Reeleito(a) senador(a)
14Zenaide MaiaPSDRNR$ 106,3 mi48%Sai em 1º/2/2027
15Carlos FávaroPSDMTR$ 106,0 mi45%Sai em 1º/2/2027

🧮 Senador tem cota de emenda individual maior que a de deputado, por isso as duas listas ficam separadas. “Parte Pix” = quanto do dinheiro pago das emendas individuais do parlamentar foi pela transferência especial. Partido e UF são os de hoje (Câmara e Senado). A lista completa, com todos os parlamentares, fica na página de cada um, seção “Dinheiro público”.

OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)

O ganho: dinheiro rápido para a cidade pequena, que não tem equipe para montar convênio, pode virar posto de saúde, máquina e asfalto. Isso ajuda quem trabalha.

O custo, com fato: por cinco anos, bilhões saíram sem plano e sem conta específica, e as auditorias acharam superfaturamento e obra que não saiu. Dinheiro de imposto sem rastreio é dinheiro que pode não chegar a quem paga o imposto.

⚠️ Onde vira PERIGO: quando a emenda vai para cidade governada por parente do parlamentar, ou para entidade ligada a ele ou à família, o interesse particular entra na frente. A página de cada parlamentar mostra para onde foram as emendas dele, e marca ⚠️ quando houver ligação comprovada.

O que você pode fazer

  1. Veja quanto a sua cidade recebeu no Portal da Transparência: emendas, filtrando por “transferência especial”.
  2. Procure o plano de trabalho no Transferegov: ele tem de dizer o que vai ser feito.
  3. Cobre a obra na Câmara de Vereadores, e denuncie à CGU pelo Fala.BR se o dinheiro sumiu.

Como fizemos

  • Regra e origem: Constituição (art. 166-A) e Gazeta do Povo.
  • Investigação: decisões do STF, relatório do TCU e imprensa de linhas diferentes (Brasil de Fato, Migalhas, Diário do Nordeste, InfoMoney, Correio da Manhã, Congresso em Foco, SBT News). Linhas com uma fonte só levam o nome dela.
  • Valores por ano e por autor: arquivo oficial do Portal da Transparência.
  • Veja como a gente checa.

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