Situação conferida até domingo, 1º/11/2026.
Em 2024, o Congresso criou um imposto de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, apelidado de “taxa das blusinhas”. Em 2026, o governo e o Congresso acabaram com ele. Nas duas pontas, a votação mais importante foi simbólica: os líderes falam pelos partidos e não fica registrado o voto de cada deputado. Aqui está o que se sabe, com fonte.
Em números
✅ = fato da fonte oficial ou de três veículos.
Em 1 minuto
- Antes de agosto de 2024, quem comprava até US$ 50 em sites cadastrados no programa Remessa Conforme (Shein, Shopee, AliExpress e outros) pagava só o ICMS do estado.
- Em 2024, um deputado incluiu a taxa de 20% num projeto sobre carros mais limpos (o programa Mover). Foi um “jabuti”: um assunto colado num projeto de outro tema. A Câmara aprovou em votação simbólica.
- A indústria e o comércio daqui apoiaram, dizendo que a compra de fora sem imposto tirava emprego no Brasil. Quem compra pela internet pagou mais.
- Em maio de 2026, a cinco meses da eleição, Lula editou uma medida provisória para zerar o imposto. O Congresso aprovou em setembro.
- Por que você não acha o voto do seu deputado: nas votações simbólicas, ninguém aperta botão. Só registra o voto quem pede.
Linha do tempo
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| Ago/2023 | Começa o Remessa Conforme: compras de até US$ 50 em sites cadastrados ficam sem imposto federal |
| 28/5/2024 | A Câmara aprova o projeto do Mover com a taxa de 20%, incluída pelo relator Átila Lira (PP-PI). Votação simbólica |
| 5/6/2024 | O Senado tira a taxa, mas uma emenda de Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Beto Faro (PT-PA) a põe de volta. Votação simbólica |
| 11/6/2024 | A Câmara vota as mudanças do Senado: 380 a 26. A taxa não estava em votação nesse dia, segundo o Aos Fatos. Listas que circularam como “quem votou na taxa” estavam erradas |
| Ago/2024 | A taxa começa a valer |
| 12/5/2026 | Lula assina a MP 1.357, que zera o imposto federal até US$ 50 |
| 3/9/2026 | O Senado aprova a MP, em votação simbólica |
| 10/9/2026 | Lula sanciona a lei, a 24 dias da eleição |
Confira você mesmo: Aos Fatos: a lista não mostra o voto na taxa · IstoÉ: como funciona a votação simbólica · Bahia Notícias: as alíquotas e o relator · O Povo: Lula assina a MP · DGABC: o Senado aprova em votação simbólica · Congresso em Foco: a sanção
Quanto pesou no seu bolso
✅ Fato, dos números da Receita Federal publicados pela imprensa.
Em menos de dois anos, a taxa rendeu cerca de R$ 8,2 bilhões ao governo federal. Esse dinheiro saiu de quem comprou fora, na maioria compras pequenas. Uma compra de US$ 50 passou a pagar 20% de imposto federal, além do ICMS.
O outro lado: a indústria têxtil (Abit), o varejo de roupas (ABVTEX) e a CNI defenderam a taxa como proteção para o emprego no Brasil. Quando ela acabou, a CNI disse que 109 mil empregos poderiam ficar em risco, e a ABVTEX falou em “grave retrocesso econômico”.
Confira você mesmo: Portal Tela: a arrecadação ano a ano e a pesquisa AtlasIntel · O Povo: a reação da Abit e da ABVTEX · DGABC: a CNI e os 109 mil empregos · O Povo: o que a lei final diz
O que a lei de 2026 mudou
✅ Fato, do O Povo e do Showmetech, conferidos com o Congresso em Foco.
- A Fazenda pode zerar o imposto de importação nas compras de até US$ 50. Não é isenção automática: depende de ato do ministério.
- Entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto pode cair de 60% para até 30%.
- Remédio importado para doença rara, sem similar no Brasil, para uso próprio, fica sem imposto.
- O governo pode limitar a quantidade e a frequência das compras, para evitar que lojas usem o benefício para revender.
- As plataformas têm de combater produto ilegal ou pirata, sob pena de advertência até proibição de operar no Brasil.
- A Fazenda tem de publicar a avaliação do impacto: a primeira em até 3 meses, depois a cada 6 meses.
Confira você mesmo: O Povo: as regras da lei · Showmetech: não é isenção automática · Congresso em Foco: a sanção e as avaliações
OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)
A taxa (2024) encareceu a compra pequena de quem ganha pouco e não tem loja barata perto de casa. Por outro lado, a indústria e o comércio daqui empregam milhões de pessoas e pagam impostos que a loja de fora não paga. Por isso a nota é 🟡: tem ganho e tem custo.
O que é ruim sem discussão: a taxa entrou como “jabuti”, num projeto sobre carro, e passou em votação simbólica. Na hora de acabar com ela, o Senado também votou simbolicamente. O eleitor não tem como saber quem votou em quê, e cada lado contou a história que quis. Transparência não é detalhe: é o que separa fato de discurso vazio.
Quem registrou voto contra em 2024
✅ Fato, segundo o Aos Fatos. Na votação simbólica, só registra quem pede.
Na Câmara, 21 deputados registraram voto contra a taxa, 7 deles do PL: André Fernandes, Delegado Ramagem, Gustavo Gayer, Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rosana Valle e Silvia Waiãpi. No Senado, 14 senadores registraram ser contra, 7 do PL.
Nikolas Ferreira, por exemplo, criticou a taxa nas redes, mas não registrou voto no plenário, segundo o Aos Fatos e a IstoÉ.
Na página de cada parlamentar, a linha V02 mostra “votação simbólica” e não conta no placar do trabalhador, porque não há voto por nome para todos.
O que você pode fazer
- Peça votação nominal. Escreva ao seu deputado: tema que mexe no bolso tem de ter voto registrado.
- Confira o imposto na compra: em 2026, a Fazenda é que define a alíquota. O site tem de mostrar o imposto antes de você pagar.
Como fizemos
- O tipo de votação e os registros de voto: Aos Fatos e IstoÉ, conferidos nos dados abertos da Câmara (a votação de 28/5/2024 não tem votos nominais).
- Arrecadação: números da Receita Federal publicados pelo Portal Tela.
- O fim da taxa: O Povo, DGABC, Congresso em Foco e Showmetech.
- Veja como a gente checa.
Leia também
Ninguém precisa contar em quem votou. O brasileiro sabe separar fato de opinião e de discurso vazio.
Todas as fontes que consultamos
✔ = confirmou o que está na página. ≠ = traz número diferente (dissemos onde). ⛔ = não conseguimos abrir; vimos só o título.
Oficiais
- ✔ Dados abertos da Câmara: votações do PL 914/2024 (28/5/2024, simbólica; 11/6/2024, 380 a 26)
- ✔ Dados abertos da Câmara: MP 1.357/2026 (id 2624161), 9 votações em 3/9/2026, todas simbólicas; aprovada como PLV 13/2026 e transformada na Lei 15.502/2026 (DOU de 10/9/2026, edição extra)
Imprensa e checagem
- ✔ Aos Fatos: lista não mostra votos de deputados no PL da taxa da blusinha
- ✔ IstoÉ: Nikolas votou a favor da taxação? Entenda a votação simbólica
- ✔ Bahia Notícias: Câmara aprova o Mover e mantém a taxa
- ✔ Portal Tela: a taxa rendeu R$ 8,2 bilhões em dois anos
- ✔ Portal Tela: o governo comemora o fim da taxa
- ✔ O Povo: Lula assina a MP que zera o imposto
- ✔ DGABC: Senado aprova o fim da taxa
- ✔ O Povo: Senado aprova a MP; o texto vai à sanção
- ✔ Congresso em Foco: Lula sanciona
- ✔ Showmetech: o Congresso aprova o fim da taxa
- ⛔ Poder360: Lula assina MP para acabar com a taxa
- ⛔ Poder360: Congresso aprova o fim da taxa
- ⛔ Revista Oeste: Congresso aprova fim da taxa
- ⛔ TecMundo: o que é a taxa das blusinhas
Conteúdo informativo. Não pede voto e não foi impulsionado. Os vídeos usam narração com voz sintética. As fontes de cada fato estão nesta página.

