Ilustração da taxa de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares

Taxa das blusinhas: quem criou, quem acabou e como votaram

Situação conferida até domingo, 1º/11/2026.

Em 2024, o Congresso criou um imposto de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, apelidado de “taxa das blusinhas”. Em 2026, o governo e o Congresso acabaram com ele. Nas duas pontas, a votação mais importante foi simbólica: os líderes falam pelos partidos e não fica registrado o voto de cada deputado. Aqui está o que se sabe, com fonte.

Em números

simbólica✅ Criação, na Câmara (28/5/2024) · Votação simbólica. Só 21 deputados registraram voto contra
simbólica✅ Criação, no Senado (5/6/2024) · Votação simbólica. 14 senadores registraram ser contra
agosto de 2024✅ Em vigor · De agosto de 2024 a maio de 2026
R$ 1,68 bilhão✅ Quanto arrecadou · (ago a dez/2024) · R$ 4,72 bilhões (2025) · R$ 1,86 bilhão (jan a abr/2026). Total de cerca de R$ 8,2 bilhões (Receita Federal)
Medida Provisória 1.357✅ O fim · de 12/5/2026. O Senado aprovou em votação simbólica em 3/9/2026. Lula sancionou em 10/9/2026
simbólica✅ Na Câmara, o fim (3/9/2026) · Votação simbólica, na forma do Projeto de Lei de Conversão 13/2026. Nenhuma das 9 votações do dia foi nominal: não existe registro do voto de cada deputado. Virou a Lei 15.502/2026
pode✅ O que ficou · A Fazenda pode zerar o imposto federal até US$ 50 e baixar de 60% para até 30% entre US$ 50 e US$ 3 mil. O ICMS do estado continua
62%✅ O que o povo achou · acharam a taxa um erro do governo e 30% acharam certo (AtlasIntel)

✅ = fato da fonte oficial ou de três veículos.

Em 1 minuto

  • Antes de agosto de 2024, quem comprava até US$ 50 em sites cadastrados no programa Remessa Conforme (Shein, Shopee, AliExpress e outros) pagava só o ICMS do estado.
  • Em 2024, um deputado incluiu a taxa de 20% num projeto sobre carros mais limpos (o programa Mover). Foi um “jabuti”: um assunto colado num projeto de outro tema. A Câmara aprovou em votação simbólica.
  • A indústria e o comércio daqui apoiaram, dizendo que a compra de fora sem imposto tirava emprego no Brasil. Quem compra pela internet pagou mais.
  • Em maio de 2026, a cinco meses da eleição, Lula editou uma medida provisória para zerar o imposto. O Congresso aprovou em setembro.
  • Por que você não acha o voto do seu deputado: nas votações simbólicas, ninguém aperta botão. Só registra o voto quem pede.

Linha do tempo

DataO que aconteceu
Ago/2023Começa o Remessa Conforme: compras de até US$ 50 em sites cadastrados ficam sem imposto federal
28/5/2024A Câmara aprova o projeto do Mover com a taxa de 20%, incluída pelo relator Átila Lira (PP-PI). Votação simbólica
5/6/2024O Senado tira a taxa, mas uma emenda de Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Beto Faro (PT-PA) a põe de volta. Votação simbólica
11/6/2024A Câmara vota as mudanças do Senado: 380 a 26. A taxa não estava em votação nesse dia, segundo o Aos Fatos. Listas que circularam como “quem votou na taxa” estavam erradas
Ago/2024A taxa começa a valer
12/5/2026Lula assina a MP 1.357, que zera o imposto federal até US$ 50
3/9/2026O Senado aprova a MP, em votação simbólica
10/9/2026Lula sanciona a lei, a 24 dias da eleição

Quanto pesou no seu bolso

✅ Fato, dos números da Receita Federal publicados pela imprensa.

Em menos de dois anos, a taxa rendeu cerca de R$ 8,2 bilhões ao governo federal. Esse dinheiro saiu de quem comprou fora, na maioria compras pequenas. Uma compra de US$ 50 passou a pagar 20% de imposto federal, além do ICMS.

O outro lado: a indústria têxtil (Abit), o varejo de roupas (ABVTEX) e a CNI defenderam a taxa como proteção para o emprego no Brasil. Quando ela acabou, a CNI disse que 109 mil empregos poderiam ficar em risco, e a ABVTEX falou em “grave retrocesso econômico”.

O que a lei de 2026 mudou

✅ Fato, do O Povo e do Showmetech, conferidos com o Congresso em Foco.

  • A Fazenda pode zerar o imposto de importação nas compras de até US$ 50. Não é isenção automática: depende de ato do ministério.
  • Entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto pode cair de 60% para até 30%.
  • Remédio importado para doença rara, sem similar no Brasil, para uso próprio, fica sem imposto.
  • O governo pode limitar a quantidade e a frequência das compras, para evitar que lojas usem o benefício para revender.
  • As plataformas têm de combater produto ilegal ou pirata, sob pena de advertência até proibição de operar no Brasil.
  • A Fazenda tem de publicar a avaliação do impacto: a primeira em até 3 meses, depois a cada 6 meses.

OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)

A taxa (2024) encareceu a compra pequena de quem ganha pouco e não tem loja barata perto de casa. Por outro lado, a indústria e o comércio daqui empregam milhões de pessoas e pagam impostos que a loja de fora não paga. Por isso a nota é 🟡: tem ganho e tem custo.

O que é ruim sem discussão: a taxa entrou como “jabuti”, num projeto sobre carro, e passou em votação simbólica. Na hora de acabar com ela, o Senado também votou simbolicamente. O eleitor não tem como saber quem votou em quê, e cada lado contou a história que quis. Transparência não é detalhe: é o que separa fato de discurso vazio.

Quem registrou voto contra em 2024

✅ Fato, segundo o Aos Fatos. Na votação simbólica, só registra quem pede.

Na Câmara, 21 deputados registraram voto contra a taxa, 7 deles do PL: André Fernandes, Delegado Ramagem, Gustavo Gayer, Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rosana Valle e Silvia Waiãpi. No Senado, 14 senadores registraram ser contra, 7 do PL.

Nikolas Ferreira, por exemplo, criticou a taxa nas redes, mas não registrou voto no plenário, segundo o Aos Fatos e a IstoÉ.

Na página de cada parlamentar, a linha V02 mostra “votação simbólica” e não conta no placar do trabalhador, porque não há voto por nome para todos.

O que você pode fazer

  1. Peça votação nominal. Escreva ao seu deputado: tema que mexe no bolso tem de ter voto registrado.
  2. Confira o imposto na compra: em 2026, a Fazenda é que define a alíquota. O site tem de mostrar o imposto antes de você pagar.

Como fizemos

  • O tipo de votação e os registros de voto: Aos Fatos e IstoÉ, conferidos nos dados abertos da Câmara (a votação de 28/5/2024 não tem votos nominais).
  • Arrecadação: números da Receita Federal publicados pelo Portal Tela.
  • O fim da taxa: O Povo, DGABC, Congresso em Foco e Showmetech.
  • Veja como a gente checa.

Leia também

Ninguém precisa contar em quem votou. O brasileiro sabe separar fato de opinião e de discurso vazio.

Todas as fontes que consultamos

✔ = confirmou o que está na página. ≠ = traz número diferente (dissemos onde). ⛔ = não conseguimos abrir; vimos só o título.

Oficiais

  • ✔ Dados abertos da Câmara: votações do PL 914/2024 (28/5/2024, simbólica; 11/6/2024, 380 a 26)
  • ✔ Dados abertos da Câmara: MP 1.357/2026 (id 2624161), 9 votações em 3/9/2026, todas simbólicas; aprovada como PLV 13/2026 e transformada na Lei 15.502/2026 (DOU de 10/9/2026, edição extra)

Imprensa e checagem

Conteúdo informativo. Não pede voto e não foi impulsionado. Os vídeos usam narração com voz sintética. As fontes de cada fato estão nesta página.

#EuAcreditoNoBrasileiro #ALogicaVaiSalvarOBrasil