Situação conferida até quinta, 5/11/2026, madrugada (Brasília).
Escola não é favor: é direito, para a criança e para o adulto que parou no meio do caminho. Esta página mostra como cobrar a vaga, como voltar a estudar e o dinheiro que o aluno do ensino médio público pode receber. Embaixo de cada parte estão os links, para você conferir.
Em números
Confira você mesmo: IBGE (oficial): PNAD Contínua Educação 2025 (PDF) · Agência Brasil (19/6/2026): 8,4 milhões de analfabetos; 7,7 milhões de jovens sem ensino médio; 43% por trabalho · Blog do Toninho (19/6/2026): 7,7 milhões e os motivos
Em uma frase
De 4 a 17 anos a escola é obrigatória e de graça. Parou de estudar? EJA e Encceja são de graça. Ensino médio público com família no CadÚnico pode render até R$ 9.200.
O resumo em um desenho

O desenho em texto:
- De 4 a 17 anos: escola é obrigatória e de graça. Não achou vaga? Siga esta ordem: 1) Secretaria de Educação da cidade ou do estado; 2) Conselho Tutelar; 3) Defensoria Pública ou Ministério Público.
- Parou de estudar? Dá para voltar.
- EJA: aulas para jovens e adultos. Fundamental a partir de 15 anos. Médio a partir de 18.
- Encceja: prova de graça para tirar o certificado. Mesmas idades. Em 2026, a inscrição foi em maio e a prova, em agosto.
- Ensino médio público + família no CadÚnico = Pé-de-Meia. Quanto o aluno pode juntar nos 3 anos, se for a pelo menos 80% das aulas: matrícula R$ 600, frequência R$ 5.400, conclusão R$ 3.000, Enem R$ 200. Total possível: R$ 9.200.
Criança e adolescente: a vaga é obrigação do governo
A Constituição diz que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Isso vale desde a Emenda 59, de 2009. Quer dizer: a prefeitura e o estado têm de oferecer a vaga, e a família tem de matricular.
Não achou vaga? Siga esta ordem:
- Procure a escola mais perto de casa e pergunte por lista de espera.
- Secretaria de Educação da cidade ou do estado. Peça a vaga por escrito e guarde o protocolo.
- Conselho Tutelar da sua região. Ele pode cobrar o poder público.
- Defensoria Pública ou Ministério Público. Eles podem entrar na Justiça para garantir a matrícula.
Creche (até 3 anos) não é obrigatória para a família, mas é direito da criança: se há procura, o poder público tem de oferecer.
Confira você mesmo: Agência Câmara (9/10/2015): a Emenda 59 tornou obrigatória a educação básica dos 4 aos 17 anos · UFBA (PET Pedagogia): o texto da Emenda 59 · Todos Pela Educação (29/4/2025): o que fazer quando não há vaga · Quero Bolsa (8/1/2026): lista de espera, Secretaria, Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria · Jornal Contábil (8/4/2025): Secretaria, Defensoria e Ministério Público
EJA: voltar para a sala de aula
A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é a escola para quem não estudou na idade certa. É de graça, na rede pública. A Emenda 59 garante a escola gratuita também para quem não teve acesso na idade própria.
| Etapa | Idade mínima |
|---|---|
| Ensino fundamental | 15 anos completos |
| Ensino médio | 18 anos completos |
Como entrar: procure uma escola que ofereça EJA ou a Secretaria de Educação da sua cidade ou do seu estado. Em geral, pedem: certidão de nascimento ou casamento, documento com foto, CPF, comprovante de endereço e o histórico escolar, se você tiver.
Confira você mesmo: Secretaria da Educação de São Paulo (oficial): 15 anos para o fundamental e 18 para o médio · Secretaria da Educação do Paraná (oficial): idades, documentos e gratuidade · Governo de Goiás (28/1/2026): matrícula na escola que oferece EJA · UFBA (PET Pedagogia): a gratuidade para quem não teve acesso na idade própria
Encceja: a prova que dá o certificado
O Encceja é uma prova nacional, de graça, para quem quer o certificado do ensino fundamental ou médio sem voltar para a sala de aula.
- Idade mínima: 15 anos para o fundamental e 18 anos para o médio, completos no dia da prova.
- Quando: uma vez por ano. Em 2026, a inscrição foi de 4 a 15 de maio, pela internet, e a prova foi em 23 de agosto.
- Quanto custa: nada.
- Para passar: é preciso a nota mínima em cada área e na redação.
- O certificado é pedido à Secretaria de Educação do estado ou ao Instituto Federal escolhido na inscrição. Só fazer a prova não basta: depois de passar, peça o certificado.
- Para estudar: existem cursos gratuitos pela internet e no celular.
Confira você mesmo: Agência Brasil (5/2026): idades, gratuidade, data da prova e o certificado · Fundação Roberto Marinho: idades, nota mínima e curso gratuito · Mapa Educacional: datas de 2026 e gratuidade
Pé-de-Meia: dinheiro para terminar o ensino médio
Quem pode receber:
- aluno do ensino médio em escola pública, de 14 a 24 anos;
- família no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) (veja como entrar);
- CPF em dia;
- frequência de pelo menos 80% nas aulas.
Não precisa se inscrever: o governo cruza os dados da escola com os do CadÚnico. O dinheiro cai numa conta da Caixa no nome do aluno (aplicativo Caixa Tem).
| Parte | Quanto | Quantas vezes |
|---|---|---|
| Matrícula | R$ 200 | 1 por ano |
| Frequência | R$ 200 | 9 por ano |
| Conclusão (só dá para sacar no fim do ensino médio) | R$ 1.000 | 1 por ano aprovado |
| Enem | R$ 200 | 1 vez, para quem faz as duas provas |
🧮 CONTA DO CANAL: em 3 anos: matrícula 3 × R$ 200 = R$ 600; frequência 3 × 9 × R$ 200 = R$ 5.400; conclusão 3 × R$ 1.000 = R$ 3.000; Enem R$ 200. Total: R$ 600 + R$ 5.400 + R$ 3.000 + R$ 200 = R$ 9.200.
Alunos da EJA do ensino médio, de 19 a 24 anos, também podem receber, com valores e datas próprios.
Confira você mesmo: Guia de Economia Pessoal (7/8/2026): quem tem direito, valores e Caixa Tem · Ecarts (9/10/2026): Lei 14.818/2024, valores e total de R$ 9.200 · Programa Pé-de-Meia (site não oficial, 9/8/2026): 14 a 24 anos, 80% de frequência, EJA de 19 a 24
O que você pode fazer hoje
- Tem filho de 4 a 17 anos fora da escola? Procure a Secretaria de Educação esta semana. Peça a vaga por escrito.
- Parou de estudar? Ligue para a Secretaria de Educação e pergunte onde tem EJA perto do seu trabalho ou da sua casa.
- Fique de olho no Encceja de 2027. Em 2026, a inscrição foi em maio.
- Tem filho no ensino médio público? Veja se a família está no CadÚnico e com o cadastro em dia.
OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)
Quase metade dos jovens que largam a escola diz que foi para trabalhar. É o retrato de quem teve de escolher entre o prato de hoje e o salário de amanhã. Voltar a estudar adulto, de noite, cansado, é difícil, mas cada certificado abre uma porta de emprego que estava fechada. O brasileiro sabe separar fato de opinião e de discurso vazio.
Leia também
- Como reclamar e cobrar
- CadÚnico: a porta de entrada dos programas
- Dicionário do bolso: desemprego e trabalho informal
- Voltar para O básico que todo trabalhador precisa saber
Como fizemos
- Os números são do IBGE (PNAD Contínua Educação 2025, divulgada em junho de 2026).
- As idades da EJA foram conferidas em três secretarias estaduais (São Paulo, Paraná e Goiás). Outros estados podem ter detalhes diferentes.
- As páginas oficiais do MEC e do Inep não abriram pela nossa ferramenta (pediram verificação ou login). Usamos a Agência Brasil e outras fontes, listadas abaixo.
- Veja como a gente checa.
Seu voto é secreto. Ninguém precisa dizer em quem vai votar. Compare os fatos e decida.
Todas as fontes que consultamos
✔ = confirmou o que está na página. ≠ = traz número diferente ou é de outro momento. 💬 = opinião. ⛔ = não conseguimos abrir; vimos só o título.
Números da educação
- ✔ IBGE (oficial): PNAD Contínua Educação 2025 (PDF) (7,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos sem ensino médio; 43,0% por precisar trabalhar; 8,4 milhões de analfabetos, 4,9%)
- ✔ Agência Brasil (19/6/2026) (mesmos números)
- ✔ Blog do Toninho (19/6/2026) (7,7 milhões; 43% trabalho; 25,6% falta de interesse; 9,9% gravidez)
- ≠ CartaCapital (13/6/2025) · Agência Cidades (1/9/2025) (dados de 2024: 8,7 milhões; 42,0%)
- ≠ SBT News (3/7/2026) (outro recorte: 1 em cada 4 jovens não termina o ensino médio até os 19 anos)
- ⛔ Agência IBGE: indicadores educacionais de 2024 · Poder360: 8,4 milhões de analfabetos (não abriram)
Vaga na escola
- ✔ Agência Câmara (9/10/2015) (“obrigatoriedade da educação básica gratuita dos 4 aos 17 anos”)
- ✔ UFBA, PET Pedagogia: Emenda 59/2009 (texto do art. 208; gratuidade também para quem não teve acesso na idade própria)
- ✔ Todos Pela Educação (29/4/2025) (4 a 17 anos; Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria; creche é direito)
- ✔ Quero Bolsa (8/1/2026) (lista de espera, Secretaria, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria)
- ✔ Jornal Contábil (8/4/2025) (Secretaria, Defensoria, Ministério Público; escola perto de casa)
- ⛔ MEC: educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos (não abriu)
EJA
- ✔ Secretaria da Educação de São Paulo (oficial) (15 e 18 anos; mesmos limites para exames de certificação)
- ✔ Secretaria da Educação do Paraná (oficial) (15 e 18 anos; documentos; gratuito)
- ✔ Governo de Goiás (28/1/2026) (15 e 18 anos; matrícula na escola que oferece EJA)
Encceja
- ✔ Agência Brasil (5/2026) (15 e 18 anos; gratuito; prova em 23/8; certificado pela Secretaria Estadual ou Instituto Federal)
- ✔ Fundação Roberto Marinho (idades; nota mínima nas quatro áreas e na redação; curso gratuito)
- ✔ Mapa Educacional (inscrição de 4 a 15/5; prova em 23/8; gratuito)
- ⛔ Inep (oficial): inscrições do Encceja 2026 (pediu login)
Pé-de-Meia
- ✔ Guia de Economia Pessoal (7/8/2026) (14 a 24 anos; CadÚnico até meio salário mínimo; 80%; R$ 200, 9 × R$ 200, R$ 1.000, R$ 200; até R$ 9.200; Caixa Tem; sem inscrição)
- ✔ Ecarts (9/10/2026) (Lei 14.818/2024; mesmos valores; total de R$ 9.200; EJA de 19 a 24 anos)
- ✔ Programa Pé-de-Meia, site não oficial (9/8/2026) (mesmos requisitos e valores; conclusão paga só no fim)
- ≠ Guia de Economia Pessoal (diz EJA até 30 anos; as outras duas dizem de 19 a 24)
- ⛔ MEC (oficial): como é calculada a frequência do Pé-de-Meia · MEC (oficial): Pé-de-Meia (pediram verificação de robô)
Conteúdo informativo. Não pede voto e não foi impulsionado. Os vídeos usam narração com voz sintética. As fontes de cada fato estão nesta página.

