Quem pede a cassação de quem? As ações no TSE dos dois lados

Ações no TSE contra Lula e Flávio: o placar dos dois lados

Situação conferida até terça, 27/10/2026, 13h30 (Brasília). Tem atualização de fato depois disso: veja a caixa 🔄 na página.

A eleição acabou no domingo, mas a briga continua no TSE. Os dois lados entraram com pedidos para cassar a chapa do outro. Aqui estão as ações lado a lado, com a mesma régua. Embaixo de cada parte estão os links, para você conferir.

ATUALIZAÇÃO · quarta, 28/10/2026, 21h (Brasília): nenhuma ação nova julgada, e a ação anunciada por Flávio ainda não foi entregue

  • A ação de Flávio contra a chapa de Lula (parte 5) continua só anunciada, até onde achamos. Na carta que publicou nesta quarta, já nos EUA, ele repetiu que houve “abuso de poder político e econômico” e uso da máquina pública, o que, para ele, justificaria cassar a chapa Lula-Alckmin. Repetir na carta não é entregar a ação. Checamos a carta nesta página.
  • Nenhuma das ações dos dois lados foi julgada. O placar desta página não mudou.
  • O TSE, em nota do presidente, Nunes Marques: “todos os questionamentos feitos dentro do devido processo legal serão analisados e respondidos”. É o caminho que a lei prevê para quem discorda: ação na Justiça Eleitoral, com prova.
  • O PL, partido de Flávio, reconheceu o resultado na segunda. Segundo O Antagonista, a direção do partido se reúne na semana que vem para discutir a eleição da presidência do Senado. Não achamos notícia de que o PL vá assinar a ação de Flávio.

Em números

22 a 25pedidos de cassação (as AIJEs) estão no TSE contra as duas chapas. O número muda conforme quem conta (veja abaixo).
0julgados até agora. Não achamos notícia de nenhuma dessas ações julgada pelo plenário do TSE, até terça, 27/10, 13h30.
18/12até a diplomação dos eleitos, ainda dá para entrar com pedido novo desse tipo.
22Contagem da CNN Brasil na terça (27/10): 15 contra a chapa de Lula e 7 contra a de Flávio
25Contagem do jornal O Globo no sábado (24/10): 12 contra Lula e 13 contra Flávio. Por isso o painel diz “22 a 25”
14Ações que conferimos uma a uma, com reportagens: 8 contra a chapa Lula-Alckmin e 6 contra a chapa Flávio-Gaspar
7 ministrosFormam o plenário do TSE, que dá a decisão final. Quem conduz a investigação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
8 anosSem poder se candidatar: é a pena para quem for condenado nesse tipo de ação
15 diasDepois da diplomação, há mais um prazo para pedir a perda do mandato, com outra ação (a AIME)
De 10 meses a 3 anosFoi o tempo que casos parecidos levaram até o julgamento no TSE
NuncaUm presidente eleito foi cassado no Brasil

Por que todas as fontes estão à vista

Você não precisa acreditar na gente. Precisa poder conferir. Por isso, depois de cada parte há uma caixa “🔎 Confira você mesmo”, e no fim está a lista de tudo o que lemos, inclusive o que traz outro número. Os sinais da lista: ✔ confirmou o que está na página. ≠ traz número diferente. 💬 é opinião de quem escreveu. ⛔ não conseguimos abrir; vimos só o título.

Cada fato foi conferido em pelo menos três fontes: veículos conhecidos, de linhas diferentes, e uma fonte oficial quando ela existe. Quando só achamos uma reportagem, dissemos isso, ou deixamos de fora. Achou um erro? Mande para a gente, com o link.

Em 1 minuto

  • Os dois lados pediram a cassação do outro. Lula foi reeleito e Flávio perdeu, mas as ações continuam.
  • Nenhuma foi julgada. Até agora, o TSE só decidiu pedidos urgentes, no começo das ações. Isso não diz quem tem razão.
  • Se a chapa de Lula fosse condenada, perderia o mandato e haveria nova eleição. Se a de Flávio fosse condenada, ele ficaria 8 anos sem poder se candidatar.
  • Demora. Casos parecidos levaram de 10 meses a 3 anos.

1. O que é esse pedido de cassação?

O nome é AIJE: ação de investigação judicial eleitoral.

  • Para que serve: investigar se um candidato abusou do poder (do dinheiro, do cargo) ou usou de forma errada os meios de comunicação para ganhar votos. Está na Lei Complementar 64/1990, art. 22.
  • Quem pode pedir: partido, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral.
  • Quem conduz: o corregedor-geral eleitoral. Hoje é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, no cargo desde 1º de outubro. Ele recebe a ação, ouve a defesa e junta as provas. Quem decide no fim é o plenário do TSE, com 7 ministros.
  • A pena: quem for condenado perde o registro ou o diploma (ou o mandato, se já tomou posse) e fica 8 anos sem poder se candidatar. Não é preciso provar que o resultado mudou: conta “a gravidade das circunstâncias” (art. 22, XVI).
  • Aceitar a ação não é condenar. O próprio TSE escreve isso nas decisões: receber o pedido “não significa” que as acusações são verdadeiras.

Quer saber a diferença entre cassar e anular? Está na pergunta 6 da página “Dá para anular?”.

2. As ações contra a chapa de Lula e Alckmin

São as que achamos com detalhes em reportagens. A CNN conta 15 no total; aqui estão 8. Tudo o que está na coluna “O que diz” é acusação de quem pediu, não fato provado.

Quem pediuQuandoO que dizO que já aconteceu
Partido Novo8/8Abuso de poder econômico e uso errado dos meios de comunicação no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula, com verba pública dada à escolaEm 14/8, o então corregedor, Antonio Carlos Ferreira, aceitou a ação para investigar. A CNN diz que há duas ações sobre o desfile
Flávio28/9Uso da estrutura do governo na campanha: lives, podcasts e entrevistas gravadas nos palácios do Planalto e da Alvorada, e o discurso na ONUAceita em 29/9; o corregedor pediu mais detalhes antes de decidir o pedido urgente. Em 16/10, negou proibir as gravações nos palácios: disse que o pedido era “genérico”
Flávioinício de outubroO canal de WhatsApp “Exército do Lula”, ligado ao deputado André Janones, que espalharia conteúdo falso e ofensivo contra FlávioAceita em 10/10; o corregedor pediu esclarecimentos antes dos pedidos urgentes. Em outro pedido de Flávio, o presidente do TSE, Nunes Marques, tirou o canal do ar em 11/10 e de novo em 13/10. Em 23/10, outro ministro, Floriano de Azevedo Marques, a pedido de Lula, proibiu nova suspensão
FláviooutubroAtos da UNE, de centrais sindicais e de movimentos sociais a favor de Lula no 2º turnoEm 16/10, o corregedor negou o pedido urgente de proibir os atos: disse que seria censura prévia e cobrou que Flávio dissesse o que cada dirigente fez
Partido Novo20/10Abuso de poder político com 35 medidas do governo em 2026 (medidas provisórias e decretos), como o corte de imposto da gasolina, a ajuda ao diesel, o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola e a proibição das bets. Diz que 12 delas saíram no período de campanhaSem decisão noticiada
Flávio20/10Mensagens do governo por WhatsApp e SMS sobre Bolsa Família, Farmácia Popular, aposentados e bets. Pede também que o ministro Sidônio Palmeira, da Secom, fique inelegívelEm 22/10, o corregedor negou suspender as mensagens: viu nelas conteúdo informativo, sem pedido de voto. Disse que a decisão não é “salvo-conduto” para propaganda ilegal
Flávio23/10Propaganda paga na internet: posts impulsionados de páginas do governo e do PT antes da campanha (de R$ 4,17 milhões a R$ 5,22 milhões, segundo a ação) e anúncios contra Flávio feitos por 53 páginas sem dono conhecido. A própria ação diz que não provou a ligação dessas páginas com a campanha de LulaSem decisão noticiada
Flávio23/10A Rádio Nacional, que é pública (EBC): 36 trechos de programas, de 20/8 a 15/10, que seriam a favor de Lula ou contra FlávioSem decisão noticiada

3. As ações contra a chapa de Flávio e Alfredo Gaspar

Mesma régua: são as que achamos com detalhes em reportagens. A CNN conta 7 no total; aqui estão 6. A coluna “O que diz” é acusação de quem pediu, não fato provado.

Quem pediuQuandoO que dizO que já aconteceu
Aliados de Lula (o advogado Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, e deputados do PT)desde junhoO filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro: pedidos para barrar a exibição na campanha e investigar o dinheiro do empresário Daniel Vorcaro no filme. A CNN lista uma AIJE sobre o tema, por abuso de poder econômicoEm junho, Nunes Marques foi sorteado relator dos pedidos sobre o filme. Não achamos decisão final
PT23/9Suposta interferência dos Estados Unidos: Flávio e Eduardo Bolsonaro teriam buscado apoio do governo Trump para a candidaturaSem decisão noticiada
Coligação de Lula20/9Uma rede de perfis no Instagram usaria “collabs” (posts em coautoria) para driblar a proibição de impulsionamento, e venderia produtos da campanha numa loja da Shopee. Investiga também o deputado Mário FriasEm 22/9, o corregedor abriu a investigação, mandou a Meta e a Shopee entregarem dados em 48 horas e suspendeu os links de venda
Coligação de LulaoutubroO deputado Nikolas Ferreira e Pablo Marçal teriam espalhado desinformação e usado as redes para favorecer Flávio. Flávio e Gaspar também são investigadosEm 19/10, o corregedor proibiu, até o 2º turno, o impulsionamento pago dos posts de Nikolas e Marçal e a volta de conteúdos que a Justiça já tinha mandado tirar. Negou cortar o dinheiro de monetização dos dois
Campanha de Lula21/10A Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e o X teriam favorecido Flávio nas redes e nas ferramentas de inteligência artificial. A Meta nega e fala em falhas técnicasEm 22/10, o corregedor deu 24 horas para Meta e X explicarem, com multa de R$ 500 mil por dia se não cumprissem, e deixou o pedido principal para depois
Campanha de LulaoutubroO canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, que espalharia vídeos e áudios editados contra LulaEm 23/10, o corregedor mandou tirar do canal um áudio do deputado Gustavo Gayer que dizia, sem prova, que mesários votaram no lugar de quem faltou. Negou suspender o canal inteiro

4. O que o TSE já decidiu: os pedidos urgentes

Toda ação tem duas fases. Primeiro, os pedidos urgentes (as liminares), para parar alguma coisa na hora. Depois, a investigação e o julgamento. Até agora só houve a primeira fase.

LadoO que pediu com urgênciaO que aconteceu
FlávioProibir gravações de campanha nos palácios (16/10)Negado. O corregedor disse que o pedido era “genérico”
FlávioProibir atos da UNE e de sindicatos (16/10)Negado. Seria censura prévia
FlávioSuspender as mensagens do governo (22/10)Negado. Conteúdo informativo, sem pedido de voto
FlávioMedidas nas ações das lives (29/9) e do “Exército do Lula” (10/10)Adiado. O corregedor pediu mais detalhes antes
FlávioTirar do ar o canal “Exército do Lula”, em pedido feito à Presidência do TSE (11/10 e 13/10)Atendido por Nunes Marques. Em 23/10, outro ministro proibiu nova suspensão, a pedido de Lula
LulaSuspender o canal “Tropa do Flávio” inteiro (23/10)Negado. Medida “extrema”; só o áudio de Gayer saiu
LulaBarrar o impulsionamento pago de Nikolas e Marçal (19/10)Atendido em parte. Monetização mantida
LulaParar o suposto favorecimento da Meta e do X (22/10)Adiado. As empresas tiveram 24 horas para explicar
LulaDados da Meta e da Shopee e fim dos links de venda (22/9)Atendido

Como ler esta tabela. Não é placar de futebol: os pedidos são diferentes entre si. Nas decisões que lemos, o corregedor negou os pedidos amplos dos dois lados (proibir tudo, suspender um canal inteiro) e aceitou pedidos pontuais, com o conteúdo apontado. Nenhuma dessas decisões diz quem vai ganhar a ação.

5. E a ação nova que Flávio anunciou?

  • O que ele disse. Na segunda, 26/10, Flávio disse que vai pedir a cassação da chapa de Lula por causa das medidas do governo neste ano, que chamou de “maior compra de votos da história”, com “quase meio trilhão de reais”.
  • Já entregou? Até terça, 27/10, 13h30, não achamos notícia de que a ação foi entregue. As reportagens de terça ainda dizem que ele “vai pedir”.
  • Já existe ação parecida: a do Novo, de 20/10, sobre 35 medidas (veja a tabela da parte 2). Na conta do Novo, o custo dessas medidas em 2026 é de cerca de R$ 73 bilhões.
  • E o “meio trilhão”? As contas mudam conforme o que se soma. A IFI, do Senado, chega a R$ 298,4 bilhões, e o Gastômetro do Estadão, a R$ 405 bilhões: os dois somam gasto, crédito (que volta) e imposto que deixou de ser cobrado. Nenhuma conta que achamos chega a meio trilhão. A análise completa está na Análise 4 da checagem dos discursos.
  • Prazo: para entrar com esse tipo de ação, ele tem até a diplomação, até 18 de dezembro.

6. Quanto tempo isso demora, e quais são os prazos?

O caminho de cada ação: o corregedor aceita a ação e dá 5 dias para a defesa. Depois vêm as provas, as testemunhas, a perícia e a opinião do Ministério Público Eleitoral. Só então a ação vai para o plenário. Um advogado ouvido pela CNN lembra que é “incomum” uma AIJE ser julgada antes da eleição.

Os prazos para entrar com pedido novo:

  • AIJE (a desta página): até a diplomação, que vai até 18 de dezembro.
  • AIME (ação de impugnação de mandato): até 15 dias depois da diplomação, com prova de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Corre em segredo de justiça (Constituição, art. 14, §§ 10 e 11).
  • RCED (recurso contra a expedição de diploma): 3 dias depois da diplomação, para casos de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 262).

Quanto tempo levaram casos parecidos:

CasoComeçouFoi julgadoResultado
Chapa Dilma-Temer (eleita em 2014)dezembro de 2014, pedido do PSDBjunho de 2017Absolvida, 4 votos a 3
Chapa Bolsonaro-Mourão (eleita em 2018)2018, pedido da coligação do PToutubro de 2021Pedido rejeitado, 7 a 0
Bolsonaro, reunião com embaixadores (2022)agosto de 2022, pedido do PDTjunho de 2023Inelegível por 8 anos, 5 a 2. Ele tinha perdido a eleição, então não havia mandato para cassar
Chapa Lula-Alckmin (eleita em 2022)2022, pedidos da coligação de Bolsonarooutubro de 2023Pedidos rejeitados por unanimidade

Então: de 10 meses a 3 anos. Desconfie de quem diz que a decisão sai “na semana que vem”.

7. E se uma chapa for condenada?

  • Chapa de Lula e Alckmin: perderia o diploma (ou o mandato, se já tiver tomado posse). Pela lei, haveria nova eleição; o segundo colocado não assume. Explicamos isso na pergunta 5 da página “Dá para anular?”.
  • Chapa de Flávio e Gaspar: como perdeu, não há mandato de presidente para cassar. A pena seria ficar 8 anos sem poder se candidatar, e pode haver multa.
  • Cabe recurso, no próprio TSE e, em alguns casos, no STF.
  • Enquanto não há julgamento, nada muda: a diplomação (até 18/12) e a posse (5/1/2027) seguem o calendário.

O que isso muda para quem trabalha

  • Nada muda agora no seu salário, no seu benefício ou no seu programa. Nenhuma das ações que conferimos pede o fim do Bolsa Família, da Farmácia Popular ou de outro programa. Elas discutem se a campanha abusou do poder.
  • O que está em jogo é a regra do jogo: se um governo pode usar a estrutura pública (rádio, canais oficiais, medidas) na campanha, e se as plataformas podem tratar candidatos de jeito diferente. A estrutura pública é paga com o imposto de todos nós.

O que você pode fazer

  1. Recebeu “Lula vai ser cassado semana que vem” ou “Flávio fica inelegível amanhã”? Nenhuma ação foi julgada, e esses casos levam meses ou anos. Mande o link desta página.
  2. Quer acompanhar? Os números das ações estão na lista de fontes, lá embaixo. Dá para consultar no site do TSE.
  3. Não mande Pix nem dados para “ajudar a cassar” ninguém. Essas ações são feitas por partidos, coligações, candidatos ou pelo Ministério Público, e não precisam do seu dinheiro.

OPINIÃO DO CANAL (não é fato e vale igual para os dois)

Os dois lados foram à Justiça, e isso é direito deles. A régua do canal é a mesma para os dois: governo não pode usar a máquina pública, paga com o nosso imposto, para fazer campanha, e plataforma, que lucra com a nossa atenção, não pode escolher candidato. Quem vai dizer se isso aconteceu é o TSE, com prova e direito de defesa. Até lá, é acusação, não condenação. O brasileiro sabe separar fato de opinião e de discurso vazio.

Como fizemos

  • Os totais (22 e 25) são contagens da imprensa (CNN Brasil e O Globo). O TSE não publica uma lista aberta dessas ações que a gente consiga conferir. Por isso, mostramos os dois números.
  • Nas tabelas entraram só as ações que achamos com detalhes em reportagens, dos dois lados. As que achamos em uma reportagem só estão na lista de fontes, em “Vistos e deixados de fora”.
  • As datas são as da entrada da ação ou da decisão, como as reportagens contam. Quando a reportagem não dava a data exata, escrevemos “outubro”.
  • Cada fato foi conferido em pelo menos três fontes, entre elas veículos de linhas diferentes e uma oficial quando existe. Veja como a gente checa.
  • Desta vez, duas páginas de notícias do TSE abriram pela nossa ferramenta (os links estão marcados como oficiais). As outras páginas do TSE não abriram.

Leia também

Ninguém precisa contar em quem votou, nem antes nem depois da eleição.

Todas as fontes que consultamos

Tudo o que lemos para fazer esta página. Abra em nova aba. ✔ = confirmou o que está na página. ≠ = traz número diferente ou é de outro momento (dissemos qual). 💬 = opinião. ⛔ = não conseguimos abrir; vimos só o título.

Oficiais

Quantas ações são

Ações contra a chapa de Lula e Alckmin

Ações contra a chapa de Flávio e Gaspar

A ação anunciada por Flávio

Prazos e precedentes

Vistos e deixados de fora (dos dois lados)

Mais links citados nesta página (6)

Em ordem de site, para você conferir por conta própria.

Conteúdo informativo. Não pede voto e não foi impulsionado. Os vídeos usam narração com voz sintética. As fontes de cada fato estão nesta página.

#EuAcreditoNoBrasileiro #ALogicaVaiSalvarOBrasil